Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o software PrimeGest (“Software”), desenvolvido e mantido pela AetherSystems (“Empresa”), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com os termos, não utilize o PrimeGest.

2. Descrição do Serviço

O PrimeGest é um sistema voltado à gestão de orçamentos de prestadores de serviços. O software permite aos usuários:

• Cadastrar e gerenciar clientes;

• Criar, editar e armazenar orçamentos;

• Emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e);

• Acompanhar o histórico de atendimentos;

• Armazenar dados fornecidos diretamente pelo usuário para funcionamento da plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o PrimeGest, o usuário deve criar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais e notificá-la imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

4. Coleta e Uso de Dados

O PrimeGest coleta dados fornecidos voluntariamente pelo usuário durante o uso do sistema, como:

• Informações cadastrais (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, etc.);

• Dados de clientes e serviços;

• Informações para emissão de notas fiscais.

Esses dados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o funcionamento do Software;

• Emitir documentos fiscais em conformidade com a legislação;

• Melhorar a experiência do usuário e oferecer suporte técnico;

• Cumprir obrigações legais.

Para mais detalhes sobre como seus dados são tratados, consulte nossa [Política de Privacidade].

5. Emissão de Notas Fiscais

O PrimeGest oferece funcionalidade de emissão de NFS-e. Para isso, o usuário deverá fornecer as informações exigidas pela legislação fiscal vigente. A AetherSystems não se responsabiliza por informações incorretas inseridas pelo usuário nem por obrigações tributárias decorrentes da emissão das notas.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o software de maneira lícita;

• Fornecer apenas informações verídicas e atualizadas;

• Não utilizar o sistema para fins fraudulentos ou ilegais;

• Respeitar os direitos da AetherSystems e de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

O PrimeGest, incluindo seu código, design, marcas, funcionalidades e demais elementos, é de propriedade exclusiva da AetherSystems. Nenhum direito de uso é concedido além do expressamente previsto nestes Termos.

8. Modificações nos Termos

A AetherSystems pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, o usuário será informado por e-mail ou através da própria plataforma. O uso continuado do Software após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

A AetherSystems envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade e funcionamento correto do PrimeGest, mas não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso indevido do sistema;

• Perdas decorrentes de falhas técnicas fora do seu controle;

• Erros na emissão de notas causados por dados fornecidos pelo usuário.

10. Cancelamento e Encerramento

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. A AetherSystems poderá encerrar ou suspender contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste documento serão resolvidas no foro da comarca de [cidade da sede da AetherSystems], com exclusão de qualquer outro.